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850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de maneira deliberada, as circunstâncias para o cometimento de 1 crime.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela não existisse previamente, e como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

As consequências sociais e mediatas advindas da prática do crimes não podem possibilitar ser tomadas em conta pelo instante em que o juiz aplica a pena ao caso concreto pelo simples motivo por qual isso nãeste está previsto em lei.

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares do novidade. A adoção de teorias aparentemente herméticas, e, por toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e exatamente da comunidade jurídica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste por entendimento jurídico.

Não raro comparam-se as aludidas condutas criminosas ao crime doloso contra a vida de homicídio, sob este argumento — sedutor, à vista desarmada — por que este prejuízo causado à administração pública tem como consequência a impossibilidade do o Estado arcar usando direitos básicos e essenciais que deveriam ser garantidos à populaçãeste e, em última análise, a violação à integridade física e à vida por milhares por cidadãESTES brasileiros.

Por resto, no caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, como um aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo saiba como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não 1 partido político legalmente reconhecido.

A propósito: este que resultou da investigação determinada através ministra Cármen Lúcia? Não está na hora por Raquel Dodge atuar, pautando-se apenas através lei.

Na ocasiãeste, os sete executivos da JBS não tinham se tornado oficialmente colaboradores da Justiça. Este pré-entendimento do colaboração premiada foi assinado em 7 de abril e a homologação saiu em maio.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já no julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, para além do se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou faça um link a indicar de qual FORMATO se pretendeu usar a teoria em questão.

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre os autores.

Uma troca de mensagens encontrada através Polícia Federal sugere de que procuradores orientaram executivos da JBS a gravar por conta própria –ou seja, isento autorizaçãeste judicial– o momento da entrega por dinheiro a pessoas de que seriam delatadas pelo grupo comandado pelo empresário Joesley Batista.

Nãeste teria acertado isso nunca usando Ministfoirio Público nem usando Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.

O advogado por um ex-terrorista, condenado no seu país pelo assassinato do quatro vizinhos, condenação esta referendada por cortes internacionais insuspeitas por perseguir esquerdistas, julga de que uma reaçãeste corporativista (é isso na hipótese benigna….

É necessário que se Constate, no entanto, de que as inegavelmente nefastas consequências socioeconômicas decorrentes da prática de tais crimes já foram por certo consideradas pelo legislador quando instituiu a escala penal — ou mesmo que, as penas mínima e máxima — de cada um deles.

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